Barroso suspende julgamento no STF após votos de Gilmar e Zanin para ampliar foro especial

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, pediu vista (mais tempo para análise) nesta sexta-feira (29) na ação que discute a ampliação do alcance do foro especial de autoridades na corte.

A decisão, que leva à suspensão do julgamento, foi tomada após dois votos favoráveis a mudanças nas regras atuais.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou para que a prerrogativa de função seja mantida mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos por qualquer causa (renúncia, não reeleição ou cassação).

Ele defendeu que o investigado deve perder o foro se o crime foi praticado antes de assumir o mandato. O ministro Cristiano Zanin também votou e acompanhou integralmente o voto de Gilmar.
O julgamento no STF começou nesta sexta em ambiente virtual, para seguir até 8 de abril. Com o pedido de Barroso, deve agora ser debatido no plenário físico, em prazo a ser definido.

Uma ala do tribunal defende mudar as regras estabelecidas há quase seis anos, quando o Supremo restringiu o alcance da própria competência para analisar processos criminais de parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo federal.