Centros de apoio orientam integrantes do MPPB para atuação voltada à segurança nas escolas

Os centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAO/MPPB) lançaram, na última segunda-feira (17/04), uma orientação técnica sobre atenção, proteção e segurança nas escolas aos membros da instituição que atuam nas áreas Criminal, da Criança e do Adolescente e da Educação, da Cidadania e Direitos Fundamentais. A intenção é, respeitando a independência funcional dos integrantes, sugerir uma atuação uniforme para o fortalecimento da cultura de paz nas escolas, a partir do diagnóstico da estrutura disponível nos municípios.

O documento encaminhado aos promotores de Justiça é assinado pelos coordenadores do do CAO Criança e Adolescente e da Educação, Fábia Cristina Dantas Pereira; do CAO Cidadania, Liana Espínola Pereira de Carvalho; e do CAO Criminal, Ricardo Alex Almeida Lins. O material contou com a colaboração dos integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento, do Gaeco e do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap). Esses promotores de Justiça coordenam órgãos que integram o Gabinete de Gestão de Crise da Violência contra as escolas, instituído no âmbito do MPPB.

Principais orientações
O documento orienta, entre outras ações, que os integrantes da instituição busquem a articulação com os órgãos que formam a rede de proteção (Conselho Tutelar, Creas, Cras…) e equipamentos de saúde mental (Caps, UBS, UPA…), independentemente da existência de denúncia. A ideia é que chequem a estrutura disponível para a prevenção e o enfrentamento de conflitos e situações de violência na escola e contra a escola, verificando a necessidade de aprimorá-las.

Também se orienta estabelecer um fluxo de comunicação eficaz de eventuais ocorrências de violência que incluam autoridades policiais e promotores de Justiça. Outro ponto fundamental, no processo de fortalecimento da escola, de acordo com a nota, é a busca pelo “engajamento de toda a sociedade na solução do problema, no sentido de fomentar a criação de um senso de coletividade, com o envolvimento não só da comunidade escolar, mas também das famílias, de forma integrada com a estrutura estatal, visando maior efetividade no resultado das medidas adotadas”.

A orientação também traz detalhes técnicos aos membros do MPPB, como um passo a passo contendo uma possível atuação ministerial diante do recebimento de denúncias vagas de ameaças contra estabelecimentos escolares. O documento também prevê uma uniformização do registro de notícia de fato nos casos concretos de violência contra as escolas.

Outras sugestões gerais:
1 - No caso de ameaças, avaliar a necessidade de medidas de urgência: busca e apreensão, com a finalidade de localizar e apreender objetos e documentos relacionados à prática do ato infracional, a exemplo de dispositivos eletrônicos utilizados para proferir ameaças; além do congelamento de perfis ou derrubada de postagens em plataformas digitais.
2 - Em oitiva informal de envolvidos, além de verificar informações sobre os fatos e suas circunstâncias, verificar junto ao núcleo familiar – se acompanha interações do adolescente nas redes sociais, se ele tem acesso a armas de fogo (dos pais, etc), outras informações pertinentes às relações escolares, reclamações de bullying, agressões sofridas ou praticadas, demandas não atendidas de saúde mental ou de outras políticas públicas. 
3 - Após diligências, apreciar outras medidas cabíveis junto ao NGCSI/Gaeco, à Polícia Civil, à Polícia Militar, à Secretaria de Educação e a outras instituições públicas pertinentes, conforme o caso. 
4 - Verificar junto à Secretaria Municipal de Educação e à Diretoria Regional de Ensino as medidas já construídas nos respectivos sistemas de ensino para identificação de situações de ameaça e potencial violência na e contra as escolas e os respectivos encaminhamentos para os órgãos de segurança pública e rede de garantias de direitos. 
5 - Priorizar o fortalecimento das medidas pedagógicas preventivas, buscando identificar se as unidades escolares contam com quadro completo de docentes e profissionais auxiliares de educação (agentes de organização escolar, limpeza, etc.), de modo que a equipe escolar e os órgãos de gestão democrática (conselhos de escola, grêmios estudantis, associações de pais e mestres, etc.) tenham condições de tempo e espaço, para tratar das situações de conflito existentes no ambiente escolar, prevenindo a escalada de violência;
6 - Verificar a necessidade de adoção de medidas repressivas excepcionais, diante de graves ameaças críveis, observando os direitos fundamentais constitucionais e princípios do ensino, notadamente a ilegalidade de revistas indiscriminadas, impedimento de frequência ou exclusão escolar.
7 - Verificar as articulações em curso nas prefeituras dos municípios que compõem a comarca ao recém-instituído Programa Nacional de Segurança nas Escolas, com a finalidade de assegurar que o Poder Executivo Local está mobilizado e organizado para a construção e apresentação de projeto que contemple os requisitos do programa para ser aprovado, habilitando-se ao recebimento dos repasses federais voltados à criação e fortalecimento, principalmente, das rondas escolares, além de outras ações de enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e seu entorno.
8 - Divulgar o canal exclusivo criado no MPPB para o recebimento de denúncias relacionadas à violência contra as escolas: [email protected].