Com Cármen, TSE não relaxa contra fake news

A ministra Cármen Lúcia assume hoje, pela segunda vez, o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, ao contrário da gestão que exerceu entre 18 de abril de 2012 e 19 de novembro de 2013, o desafio desta vez é uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito: as mentiras nas redes sociais com o objetivo de incitação ao radicalismo político e à manipulação do voto. Apesar de nos bastidores a magistrada ser apontada como uma "grande conciliadora", a expectativa é de que ela mantenha a Corte intransigente contra a disseminação de falsidades e distorções pelas plataformas na internet.

Sucessora do ministro Alexandre de Moraes, Cármen indicou que o combate à desinformação será uma das principais bandeiras na Presidência do TSE. Ela prometeu ser implacável com o uso malicioso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. O alicerce para isso está na aprovação, em fevereiro, de uma norma que responsabiliza as plataformas digitais pela disseminação de fake news.

Quatro mãos

A regra foi um esforço a quatro mãos — de Cármen e Moraes. À época, o ministro cumprimentou-a pelo trabalho que fizera na relatoria da norma e destacou que tratava-se da principal medida de enfrentamento às notícias falsas. "Essa talvez seja a mais importante (medida) para garantir a liberdade de escolha e votação do eleitor", destacou Moraes.

Outra regra aprovada por meio do esforço conjunto dos dois ministros foi a vedação do uso de deep fake — que é o conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente. Cármen assegurou que a norma será cumprida. Não à toa, no discurso de despedida do comando do TSE, Moraes fez um apelo para que a Justiça Eleitoral mantenha o combate à instrumentalização das redes sociais.

O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março, também está entre as prioridades da presidente do TSE. O grupo une em tempo real os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) ao TSE, utiliza recursos de diferentes instituições para o combate à desinformação, ao discurso de ódio, discriminatório e antidemocrático no âmbito eleitoral.