Comissão de Educação da ALPB debate proposta de revogação do Novo Ensino Médio

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (27), para debater a proposta de revogação do Novo Ensino Médio. A deputada Cida Ramos, presidente da Comissão, coordenou o evento que aconteceu no “Mini Plenário Deputado Judivan Cabral” da ALPB e reuniu parlamentares, gestores estaduais e municipais de Educação, estudantes e entidades representativas das diversas categorias que atuam no setor.

O Novo Ensino Médio é uma política governamental educacional, instituída pela lei federal 13.415/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, em 22 de setembro de 2016, com o objetivo de flexibilizar as disciplinas dadas aos alunos do ensino médio no Brasil, estabelecendo disciplinas obrigatórias e disciplinas opcionais, dentre as quais o estudante deve escolher; além do aumento da carga horária ao longo dos anos. O cronograma nacional de implementação da lei foi suspenso por 50 dias pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para “aperfeiçoar o modelo educacional.

A audiência pública, conforme a deputada Cida Ramos, objetiva dar um passo decisivo para correção de um grande erro histórico cometido contra a Educação através da Medida Provisória que originou a lei do Novo Ensino Médio, no governo de Michel Temer. “Queremos a revogação imediata, porque este projeto fere todos os princípios de qualidade do ensino, de respeito ao professor, e de autonomia acadêmica”, disparou.