Emendas serão redirecionadas, diz relator do Orçamento 2023

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas como orçamento secreto.

A mudança no direcionamento dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou nesta segunda-feira o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.