Ex-candidato a prefeito, vice e coligação são condenados a pagar R$ 300 mil por crime eleitoral

O Juiz Eleitoral da 4ª Zona, Anderley Ferreira Marques, manteve a condenação do então candidato a prefeito de Sapé e ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Ribeiro Limeira Neto, mais conhecido como Luizinho; de Kildare André Lima de Freitas, candidato a vice–prefeito, além da Coligação ‘Sapé Pra Frente’, formada pelo Progressistas e o Cidadania.
 
Na decisão, o magistrado impôs multa de R$ 100 mil, individualmente, somando R$ 300 mil, com juros e correção monetária, por atos de propaganda eleitoral irregular, cometidos durante o pleito de 2020. Eles foram condenados por realizar evento irregular, promovendo aglomeração em período com agravamento da pandemia da covid-19, colocando em risco a saúde das pessoas e desobedecendo determinação da justiça eleitoral.
 
“Em harmonia com as provas juntadas e as considerações deste juízo, verifica-se a existência de ato de propaganda eleitoral irregular. Julgo procedente a pretensão apresentada e mantenho a condenação imposta aos representados na sentença, qual seja, aplicação aos representados, individualmente, de multa no valor de R$ 100 mil, com juros e correção monetária, incidentes a partir do ato impugnado”, determinou o juiz.