Fake News: Associação de imprensa divulga nota de repúdio contra decisões do TSE

Por unanimidade, o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma medida que aumenta o poder de polícia do tribunal e faz com que a Corte possa retirar  conteúdos falsos sobre as eleições 2022 que já tenham sido alvo de remoção pelo plenário. Além disso, a decisão também faz com que o tempo limite para a retirada desse tipo de conteúdo do ar seja reduzido.

A resolução foi anunciada nessa quarta-feira (19) pelo ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes , em encontro com representantes das redes sociais.

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Agora, após a aprovação da regra, o prazo para remoção de conteúdos falsos ou descontextualizados sobre as  eleições é de, no máximo, duas horas. No fim de semana em que vai ocorrer o segundo turno , esse limite é reduzido para até uma hora.

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"É exatamente isso que vamos fazer no  Tribunal Superior Eleitoral a partir de agora. Não só reduzir o tempo para as plataformas retirarem as notícias fraudulentas do ar, como também uma vez que a nossa assessoria de desinformação verificar que aquele conteúdo, aquele vídeo foi repetido, com mesmo conteúdo, não haverá necessidade de nova ação, de uma nova representação, de uma nova decisão. Haverá uma extensão e a imediata retirada do conteúdo fraudulento", disse Moraes.

"Uma vez verificado pelo  TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede", acrescentou.

Segundo a resolução, é proibida "a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos".

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão divulgou uma nota de repúdio contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu a Jovem Pan de associar o  candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o crime organizado e de divulgar qualquer tipo de 'ofensa' contra o ex-presidente. Segundo a Abert, a ordem da Corte impossibilita a "liberdade de imprensa e de expressão" de jornalistas e comentaristas .

IG