Famup emite nota sobre relatório do TCE-PB e destaca compromisso de gestores com obrigações constitucionais

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) divulgou nota com base no Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Para a Famup, existem inconsistências no levantamento realizado, uma vez que grande parte dos municípios cumpre com suas obrigações constitucionais.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), diante do que foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre supostos “gastos desnecessários e irresponsabilidade da gestão” nos municípios, vem a público destacar o compromisso dos gestores e suas gestões na garantia do cumprimento das obrigações previstas em lei.

A Famup acredita que houve algum tipo de inconsistência nos dados que foram apresentados pelo TCE-PB no relatório final, já que dezenas de municípios cumprem com obrigações como o pagamento dos pisos, sobretudo o do magistério, muitos dessas gestões pagando até acima do que se exige em lei. A Federação tem recebido dezenas de ligações dos prefeitos e prefeitas informando que seus municípios constam na lista do Tribunal, porém cumprem com as obrigações e pagam a integralidade do piso.

A mesma situação de inconsistência no relatório foi percebida pela Famup em outros itens colocados pelo TCE-PB como descumprimentos das obrigações, a exemplo da realização de festas juninas realizadas com o município estando em estado de calamidade, déficit orçamentário ou sem cumprir aplicações mínimas em Educação e Saúde.

A Famup afirma que a divulgação de informações é muito importante para sociedade, mas que em alguns casos não condizem com a realidade dos municípios citados no relatório do TCE-PB. É importante observar que as ações adotadas pelas gestões municipais fazem parte da realidade local. As gestões necessitam investir na cultura local e apoiar a realização das tradições nordestinas, fatores que não foram elevados em conta durante a elaboração do documento. O prefeito tem o poder discricionário e orçamentário para tomar as decisões de gestão.

A Federação ressalta que as festas são, na grande maioria, momentos culturais, históricos e econômicos para os municípios. Antes de expor dados afirmando que os índices constitucionais de saúde e educação não estão sendo cumpridos, a Famup afirma que é necessário esperar o término do ciclo anual financeiro para observar os números.

É importante destacar ainda que as quedas recentes das receitas estão causando uma complexa matemática financeira para as administrações municipais e diante disso, os índices de responsabilidades fiscais estão sendo afetados, fazendo com que muitos gestores demitam e cortem gratificações.