Frente Parlamentar debate abertura indiscriminada de cursos e qualidade da formação médica

A médica e conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela Paraíba, Annelise Meneguesso, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista da Medicina, deliberando sobre temas de interesse da classe a exemplo do Decreto Presidencial 11.999/24 que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e sobre a abertura indiscriminada de escolas médicas e o comprometimento da qualidade do ensino.

“Foi uma reunião importante que contou com representantes de mais de 30 entidades e sociedades médicas. Pudemos discutir os temas e avançar em diversos pontos que serão fundamentais para enfrentarmos esses problemas dentro da medicina no Brasil”, disse a médica. 

De acordo com Annelise, a Frente Parlamentar Mista da Medicina, presidida pelo senador Hiran Gonçalves, deliberou sobre alguns pontos como: a abertura de uma linha de negociação com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (que é médico), e também a apresentação de propostas da classe médica sobre o Decreto 11.999/24.

As propostas sugeridas são: a exclusão da Câmara Recursal (que teria poder de veto das decisões do plenário da CNRM); paridade de membros do governo / entidades médicas na CNRM; manutenção das competências do secretário executivo da CNRM; obrigatoriedade de que todos os votantes da CNRM sejam médicos salvo o secretário da SESU; exclusão da criação de câmaras técnicas regionais uma vez que a CNRM já é um órgão nacional com decisões uniformes.

Annelise Meneguesso destacou ainda que na possibilidade de não haver consenso sobre as propostas, já existem dois projetos de Decretos Legislativos apresentados pelo deputado Doutor Luizinho (RJ) e pelo senador Hiran Gonçalves (RR), para derrubar o decreto governamental.

Escolas de Medicina – Sobre a abertura indiscriminada de escolas médicas e o comprometimento da qualidade do ensino, foi defendida a aplicação de um teste de proficiência para obtenção do grau de médico para as próximas gerações. 

Já tramita no Congresso um projeto de lei do deputado Doutor Luizinho que prevê a aplicação da prova para obtenção do grau de médico em três etapas, sendo uma no segundo ano, uma no quarto ano e outra no final do curso de medicina. A apresentação do projeto contou com o apoio de todas as entidades presentes, inclusive da Associação Nacional dos Médicos Residentes e da Associação dos Estudantes de Medicina.