Justiça nega liminar para anular decisão da Câmara de São José de Piranhas e ex-prefeito permanece inelegível

O ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Neto (MDB) ajuizou ação (mandado de segurança) na Justiça contra a Câmara de Vereadores pelo fato dela ter reprovado sua prestação de contas de 2013 sem que a Casa tenha lhe dado o sagrado direito de ampla defesa.

O mandado de segurança, com pedido de liminar foi negado nesta sexta-feira (5) pelo juiz Ricardo Henrique Pereira Amorin.

Com mais de 25 itens de irregularidades, as contas do ex-gestor piranhense já tinha sido reprovada por unanimidade pela corte do Tribunal de Contas da Paraíba.

Com a decisão, o jovem politico fica impedido de disputar qualquer eleição durante oito anos.

Entenda

O ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Neto (MDB), que já havia tido suas contas referentes ao ano de 2013, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), teve na noite do dia 12 de setembro de 2019 as mesmas contas reprovadas pela Câmara Municipal. Por sete votos a quatro, os vereadores acompanharam a decisão da corte paraibana.

Durante a sessão, os vereadores concluíram que o ex-prefeito, cometeu diversas irregularidades, entre elas, falhas que incluíram resto a pagar e aplicações em educação abaixo do limite constitucional.

A rejeição torna o ex-prefeito Domingos Neto (MDB) inelegível por oito anos

Acompanharam a decisão do TCE-PB os seguintes vereadores: o relator Ronaldo Cunha (PC do B). Milyano (PSB), Washington Vieira (PSB), Ronaldo de Deta (PP), Paulo Neto (SD), Eugênio Cavalcante (PPS) e Judivan de Lima (PTB).