Lei que garante às mulheres direito a acompanhante em procedimentos médicos entra em vigor na Paraíba

Já está em vigor em toda a Paraíba a Lei n° 12.460, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que garante às mulheres optarem por serem acompanhadas durante os procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A Lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).

A Lei visa evitar possíveis casos de violência contra as mulheres durante os procedimentos médicos como realização de exames, consultas e cirurgias. A própria paciente deverá indicar o nome do acompanhante aos responsáveis pela triagem na Unidade de Saúde. O acompanhante deve ser maior de idade e não precisa necessariamente ter vínculo familiar com a paciente.

Conforme o texto, o acompanhante deve se comprometer a não interferir no atendimento médico de forma a não atrapalhar o procedimento e as unidades de saúde devem informar todas as mulheres sobre a opção da presença de um acompanhante. Os profissionais de saúde também devem disponibilizar equipamentos necessários para os acompanhantes permanecerem na sala de atendimento ou Centro Cirúrgico, tais como luva, touca e máscara.

O deputado estadual Wilson Filho comemorou mais essa conquista em prol das mulheres paraibanas. “Esta é mais uma Lei que vem reforçar a proteção às mulheres. Por diversas vezes, o Brasil já tomou conhecimento de casos de estupros praticados dentro de unidades de saúde e precisamos garantir o direito das mulheres de se sentirem mais seguras durante os procedimentos, estando acompanhadas de uma pessoa de sua confiança”, afirmou Wilson Filho.

*Estupro*

O Projeto de Lei 3.902/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba, no dia 12 de julho deste ano, depois que veio à tona o caso do estupro praticado pelo médico Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, que ocorreu no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. 

Ele acabou preso após a polícia ter acesso a imagens que mostraram o médico praticando o estupro enquanto a vítima estava dopada.