MPF realiza evento para colher sugestões que possam melhorar destinação de emendas parlamentares na PB

O Ministério Público Federal. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, entende necessário acompanhar a efetividade da destinação de recursos advindos de emendas parlamentares para os municípios do estado. Com esse propósito, foi marcada reunião com órgãos e diversos parlamentares paraibanos, às 10 horas do próximo dia 31, na sede do MPF em João Pessoa. O objetivo é levar informações qualificadas para que os legisladores possam destinar recursos de maneira eficiente para a área da saúde.

Foram convidados todos os vereadores da capital, além dos deputados estaduais e federais, bem como os três senadores da República paraibanos. Participarão ainda do encontro, que ocorrerá de forma híbrida (também com possibilidade telepresencial), representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público de Contas (MPC). A imprensa também está sendo convidada para participar do evento.

De acordo com a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos Janaina Andrade, o acompanhamento se dará sob os seguintes aspectos: transparência, relacionado ao processo de escolha dos investimentos e orçamentário financeiro; eficiência, no tocante aos prazos de execução e custos de controles associados; e efetividade, quanto aos reais benefícios gerados à população - tudo baseado na Constituição Federal e na Lei Complementar 141/2012.

Informações aos parlamentares – A procuradora Janaina Andrade ressalta a importância de disponibilizar o máximo de informações aos parlamentares acerca dos recursos destinados à área da saúde, para que a tomada de decisão seja a mais eficaz possível. Ela destaca ainda que é importante disponibilizar informações aos parlamentares sobre os municípios com maiores carências financeiras nessa área, bem como sobre a dimensão epidemiológica e demográfica, as necessidades e a capacidade dos serviços de saúde em cada localidade, conforme estabelecido pelo artigo 17 da Lei Complementar 141/2012. Além disso, segundo a procuradora, é necessário dar atenção à modalidade de transferência dos recursos, visto que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as emendas destinadas à área da saúde são, em sua maioria, executadas por meio do modelo fundo a fundo, sendo os fundos municipais os principais beneficiários dessas transferências. 

“No tocante às transferências operadas via fundo a fundo, o parlamentar apenas indica o beneficiário do recurso, contudo, o objeto a ser financiado ou adquirido fica a cargo da escolha do gestor que irá realizar o dispêndio desse recurso, sem maior fiscalização por parte do governo federal”, explicou a representante do MPF, acrescentando que “de outra banda, em patamar bastante inferior, estão as transferências realizadas para instituições privadas sem fins lucrativos”.

Visita institucional – Nesta terça-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Valdir José Dowsley, recebeu na sede do MPF na capital, das mãos da procuradora Janaina Andrade e do procurador-chefe, José Guilherme Ferraz, o convite para a reunião do próximo dia 31. Na ocasião, os procuradores da República expuseram preocupações relativas à situação da saúde na capital e nos demais municípios paraibanos.

O chefe do Legislativo de João Pessoa declarou apoio político da Câmara à demanda do Ministério Público Federal para acompanhamento de melhor aplicação de emendas parlamentares.

“A reunião do dia 31 será importantíssima para que sejam discutidas as questões de direcionamento específico das emendas. Vamos seguir o direcionamento do Ministério Público Federal”, declarou o presidente da CMJP na visita. Ele disse que repassará o convite a todos os vereadores para que participem do evento do dia 31 próximo.

A reunião desta terça contou ainda com a participação do vereador Bruno Farias, do procurador-geral do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, além de assessores.

Emendas de 2022 - No ano de 2022, em todo o Brasil, foram empenhados mais de R$ 24 bilhões em emendas parlamentares federais, sendo R$ 14 bilhões destinados à área de saúde. Na Paraíba, houve o empenho de aproximadamente R$ 40 milhões de emendas federais para a área. Em nível estadual, foram empenhados valores superiores a R$ 10 milhões, o que demonstra a importância da pauta, de acordo com a PRDC.