MPPB cobra fiscalização, interdição e prisão de poluidores de rios e mares; Bar do Cuzcuz emite nota e nega crime ambiental

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve o compromisso dos órgãos ambientais que atuam no Estado e no Município de João Pessoa de que as fiscalizações a estabelecimentos comerciais serão intensificadas; que os comércios poluidores serão autuados e embargados; e que os responsáveis por crimes ambientais deverão responder também criminalmente com os procedimentos do flagrante. Essas e outras medidas foram requeridas, na quarta-feira (15/05), pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que atua na área do meio ambiente e do patrimônio social. A atuação tem o objetivo de recuperar os danos causados e combater atividades poluidoras que têm gerado danos aos rios e mares do litoral pessoense.

Além dessa força-tarefa, a representante do MPPB cobrou um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, de forma que as fiscalizações atinjam toda a orla da capital e também os rios, com limpezas, manutenção de toda a rede e identificação das ligações clandestinas e irregulares. Também foi requerida apresentação de campanha educativa, de relatórios de balneabilidade mais completos (com o raio de poluição da área comprometida) e com ampla divulgação à sociedade, bem como informações detalhadas sobre as ações efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanitário. 

Ação judicial e novo inquérito
Foram notificados para a reunião a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) e da Prefeitura de João Pessoa (secretarias da Infraestrutura e do meio ambiente e Procuradoria Geral do Município). A promotora lembrou que a Justiça determinou em resposta à Ação Civil Pública 0042150-62.2013.8.15.200 impetrada pelo Ministério Público do Estado, no ano de 2013, que o Município de João Pessoa realizasse a reestruturação e adequação técnica de toda a rede coletora de águas pluviais, com limpeza, desobstrução e retirada de todas as ligações clandestinas. Também determinou, solidariamente, que a Cagepa e o Município fiscalizassem e adotassem as medidas cabíveis para identificação e retirada de todas as ligações clandestinas vinculadas à rede coletora de águas pluviais de João Pessoa e dos esgotos a céu aberto. O processo está em via de recurso no Tribunal de Justiça.

Com as novas denúncias e relatório de balneabilidade que mostrou poluição em quase todo o litoral, a Promotoria de Justiça instaurou um novo inquérito civil (002.2024.027412) para apurar as responsabilidades acerca das ligações clandestinas e irregulares, dos esgotos a céu aberto que são carreados para o mar e para as redes coletoras de águas pluviais. A promotora Cláudia Cabral disse que, em vez de ser resolvido, o problema agravou-se nos últimos anos. Ela também destacou que não compreendia a atuação administrativa dos órgãos ambientais nesse enfrentamento, pois, desde 2013, "se pede fiscalização e solução do grave problema, mas vê-se que as posturas adotadas são divergentes".

O poder-dever de agir: embargos, multas e prisões
“Nesse procedimento, vamos individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na prestação do serviço de qualidade pelos órgãos competentes, como Cagepa e Município de João Pessoa. Se faz necessário urgentemente a fiscalização, autuação, interdição, embargos, suspensão das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exercício do poder-dever de agir da administração pública. Luta-se por um sistema de coleta de águas pluviais adequado à realidade atual de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saudável. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora configura crime, conforme a Lei 9.605/98, sujeito à prisão e multas”, disse.

Caso Bar do Cuscuz

O ‘Bar do Cuscuz’, alvo da Operação Praia Limpa, emitiu nota e declarou que durante as fiscalizações da Sudema, não foi constatada nenhum tipo de irregularidade suficiente para caracterizar crimes ambientais. 

Confira a nota:

Após a fiscalização da Sudema, que aconteceu em 3 diferentes ocasiões nos últimos dias (sexta, segunda e quarta-feira), o Bar do Cuscuz vem esclarecer alguns pontos importantes para a sociedade.

Nos dias 10 e 13/5, datas da primeira e segunda fiscalização, a Sudema constatou que não havia irregularidades relevantes detectadas em quaisquer estruturas do Bar suficientes para caracterizar crimes ambientais. A única questão observada em nossos encanamentos, na visita do dia 10/5, foi o fechamento de uma de nossas caixas pluviais que deságua no mar – porém, sem nenhuma irregularidade relevante detectada. E mais importante: ao contrário do que foi noticiado, não há nenhum duto ou cano despejando diretamente água de esgoto no encanamento de água pluvial da CAGEPA.

Neste dia 15/05, mais uma vez durante fiscalização no Bar do Cuscuz que durou quase 5 horas, novamente se constatou que não havia irregularidades relevantes detectadas em quaisquer estruturas do estabelecimento. Durante a visita, foi observado que a água utilizada na limpeza da casa de lixo, poderia escorrer pelo vão de acesso e desaguar na calçada, supostamente, alcançando a rede pluvial. A Sudema solicitou a instalação de um ralo adicional na porta em um prazo de 5 dias. Ainda durante a visita, foi executada a melhoria já solucionando o possível problema de forma imediata.

Compartilhamos da preocupação da população quanto aos cuidados com o meio ambiente e a cobrança por ações do poder público. Todavia, não é aceitável que isso resulte em uma atitude drástica como a que foi tomada durante a última fiscalização, onde foi decretado o embargo do Bar.

O Bar do Cuscuz já está tomando as providências para reabertura do estabelecimento após o seu fechamento indevido, bem como os devidos esclarecimentos perante o poder público.

Ressaltamos, ainda, que todo esgoto gerado pelo Bar do Cuscuz passa por 6 caixas de coleta e deságua na tubulação correta da Cagepa, conforme observado nas fiscalizações realizadas 3 vezes, nos últimos 4 dias úteis. Entendemos a necessidade de ter constante atenção aos impactos ambientais e reforçamos nosso compromisso com a lei e com o bem-estar de todos.

Bar do Cuscuz