MPPB promove reunião para orientar PMs sobre abordagens pessoais e domiciliares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na tarde dessa quinta-feira (24/08), uma reunião com a Corregedoria da Polícia Militar, a direção de Ensino da PM do Estado da Paraíba e policiais militares que atuam em Bayeux para tratar da Recomendação Conjunta expedida pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça criminais (Caocrim) e pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) sobre as recentes decisões dos tribunais superiores em relação às buscas pessoais, veiculares e domiciliares.

A reunião realizada no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa foi conduzida pela promotora de Justiça ocupante do 6º cargo da Promotoria de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Ramos Sarda, que atua na área criminal.

Segundo ela, após expedir a recomendação à PM, a corporação solicitou o apoio do MPPB para explicar aos policiais militares que atuam em Bayeux os aspectos jurídicos do documento. “Nosso propósito é orientar os policiais para que as condutas, os comportamentos operacionais e os procedimentos empregados na execução de suas atividades estejam de acordo com o entendimento das cortes superiores, de forma a evitar a anulação de provas processuais. Queremos garantir a segurança jurídica na atividade operacional, estimulando a proatividade policial, porque partimos do pressuposto de que a atuação da PM é essencial para preservação da ordem pública, do estado democrático de direito e ao combate à impunidade. As abordagens policiais são instrumentos fundamentais para apreensão de armas, drogas e objetos ilícitos, de modo a evitar a ocorrência de crimes”, explicou.

Participaram da reunião o coordenador do Caocrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Lins; o coordenador do Ncap, o procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos; o corregedor-auxiliar e o subcorregedor da PM, coronel Sena e coronel Márcio Bergson, respectivamente; o vice-diretor do Centro de Educação da PM, o tenente-coronel Cristovam Lucas; o comandante do Policiamento da Região Metropolitana de João Pessoa, coronel Francimar Lins; o comandante e o subcomandante da 4ª Companhia de Policiamento Militar de Bayeux, major Sena e capitão Claudemberg, respectivamente, e policiais militares da 4ª companhia da PM de Bayeux..

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O promotor Ricardo Lins acrescentou que a iniciativa da promotora de Justiça Juliana Couto será, em breve, replicada, para dar amplo conhecimento à orientação conjunta e dirimir as dúvidas dos policiais militares sobre o assunto. “O anseio do Ministério Público é fomentar o debate sobre a matéria, uma vez que as cortes superiores não têm aceitado a abordagem com fundamento na análise e percepção do policial sobre o comportamento suspeito do cidadão. É importante compreendermos que boa parte da sociedade acolhe a proatividade das polícias de forma positiva, de modo que encontros de trabalho como este permitem que as instituições avancem nos esforços relativos aos entendimentos embasados no devido processo legal e nas garantias dele decorrentes em prol da prestação dos serviços públicos de modo integrado”, esclareceu.

Os representantes da PM destacaram a importância da reunião. “Estamos vendo o alinhamento a nível nacional das condutas sobre as suspeitas, se deve abordar ou não e quando deve abordar. Como existe uma normativa geral já sedimentada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), precisamos orientar nossos policiais, a cada momento - porque todos os dias há atualizações -, para que o PM, na execução de seu trabalho, não venha a incorrer em alguma transgressão ou crime e que venha sim cumprir o seu mister da melhor maneira possível. Essa união entre o Ministério Público e a Polícia Militar para dar essas orientações é de suma importância”, disse o subcorregedor da PM.

O corregedor-auxiliar, por sua vez, agradeceu ao MPPB pela oportunidade e aos policiais, pela presença na reunião. “A intenção é orientar para que acertemos mais e erremos menos. Estamos em constante mudança e é importante que vocês (referindo-se aos policiais militares) tenham a mente aberta para assimilar o conhecimento apresentado aqui e que o repliquem aos demais policiais que não puderam estar presentes hoje. Peço que essa iniciativa seja estendida às demais unidades da Polícia Militar”, falou.