Mulheres recebem até 25,2% a menos que homens; deputada paraibana defende legislação mais rígidas para igualdade

As mulheres chegam a receber 19,4% a menos que os homens. Em cargos de dirigentes e gerentes o valor chega a ser 25,2% menor entre os gêneros. Os dados são  1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, realizado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres.

No Dia do Trabalhador (1º de maio), a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) afirma que apesar da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres (Lei Federal 14.611/23) ainda existe uma grande diferença salarial entre os gêneros. “Temos que ser mais rígidos e cobrar essa igualdade salarial. Não é justo uma mulher receber menos que um homem para desempenhar a mesma função”, destacou. 

A legislação estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir a igualdade entre gêneros, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Mas o relatório receia que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O número é ainda menor ao serem considerados grupos específicos de mulheres que têm algum tipo de incentivo de contratação: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).

Através da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa, Camila promoveu uma ação junto às empresas paraibanas, públicas e privadas, mostrando os dados sobre a disparidade salarial e pedindo que implantassem medidas para reverter essa realidade. 

A parlamentar apresentou também o Projeto de Lei 1810/2018 que dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual.