• 25/05/2022
  • por Resenha Politika

Redes Sociais

Novas regras de transparência do WhatsApp são insatisfatórias, diz MPF

Novas regras de transparência do WhatsApp são insatisfatórias, diz MPF

Análise sobre a nova política de privacidade do WhatsApp feita pelo Ministério Público Federal (MPF) concluiu que os ajustes feitos pela empresa para melhorar suas regras de transparência foram insatisfatórios.

No ano passado, o MPF juntou forças com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para cobrar esclarecimentos do WhatsApp sobre alguns pontos dos termos de uso da plataforma de troca de mensagens, que foram atualizados em janeiro de 2021.

O quarteto de autoridades brasileiras argumentou que as novas regras não eram claras sobre como se daria o compartilhamento de dados dos usuários do WhatsApp com outras empresas do grupo Meta, que controla também o Facebook.

Primeira instituição a representar contra as mudanças nas políticas do WhatsApp, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou na ocasião que os novos termos apresentavam riscos e ilegalidades para os usuários.

A ANPD reconheceu que o comando do WhatsApp cumpriu as recomendações feitas ao longo de 2021 para melhorar sua transparência, levando em consideração os regramentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O MPF, entretanto, considerou que esses ajustes ficaram abaixo do esperado.

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