PEC da Transição é aprovada na CCJ com R$ 145 bilhões fora do teto

A Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, conhecida como PEC da Transição, foi aprovada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por acordo, sob relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Agora, o texto segue para o plenário do Senado.

O valor aprovado para o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, foi de R$ 145 bilhões no prazo de dois anos.

A PEC da Transição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e prevê contemplar financeiramente programas sociais que não estão incluídos no Orçamento de 2023, como a continuidade do Bolsa Família em R$ 600

Na versão do texto apresentada pelo relator, a PEC não tira o Bolsa Família do teto de gastos, mas expande o limite do teto, garantindo o pagamento do benefício. Inicialmente, essa expansão era de R$ 175 bilhões, além de R$ 23 bilhões previstos para investimentos, resultando em R$ 198 bilhões. Alexandre Silveira fixou o prazo do aumento do teto em dois anos, contra os quatro previstos no texto original.

Depois de muita discussão entre os senadores, acordou-se para aprovação por unanimidade que o texto removeria R$ 30 bilhões, resultando em R$ 145 bilhões para programas sociais e mais R$ 23 bilhões em investimentos, totalizando R$ 168 bilhões.