PL 2630 das Fake News deve ser votado nesta terça (2); entenda o que pode mudar com a aprovação

Os deputados federais irão analisar, e devem votar ainda nesta terça-feira (2), o PL 2630, projeto de lei que visa estabelecer normas de transparência para plataformas de buscas e de redes sociais e, dentre os pontos, cria medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos, a exemplo das Fake News.

A proposta, que será apreciada na Câmara dos Deputados, em Brasília, irá criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A informação de que a matéria vai entrar em discussão é do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Conforme a proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca deverão trabalhar ativamente na retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. Embora esteja com a relatoria do texto finalizado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ainda não frisou qual será o órgão regulatório da proposta. 

"Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei, e eventualmente aplicará sanções", publicou na última semana no Ttwitter. 

O objetivo central da Lei, conforme a relatoria, é o fortalecimento da democracia, transparência dos provedores, coibição da difusão de notícias e falsas e discurso de ódio na internet. 

O texto estenderá a imunidade parlamentar às redes sociais, conforme já havia informado o deputado Orlando Silva. 

Foto: Agência Brasil