Precatórios federais são liberados a partir de 12 de junho; confira orientações de especialista

Quem está na fila de precatórios federais precisa ficar atento ao cronograma de liberação dos créditos. A partir do próximo dia 12 junho muita gente vai usufruir desses ativos judiciais, conquistados através de processos contra a União. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), foram disponibilizados quase R$23,2 bilhões para os Tribunais Regionais Federais.  Na região Nordeste, o TRF5, que abrange sete estados brasileiros (com exceção da Bahia e Piauí), definiu três prioridades na lista de espera, já que os recursos não serão suficientes para atender a todos os beneficiários.

“O valor liberado pela União para pagamento dos precatórios não consegue sequer quitar os que ficaram pendentes de 2022 e 2023, pois além dos precatórios alimentares, há os de natureza comum, que envolvem processos não relacionados às questões salariais, previdenciárias, indenizatórias por invalidez ou morte, que sequer foram citados na ordem de pagamento”, explica a advogada Carol do Vale, especialista em análise de precatórios da Quotar Ativos Judiciais.

Ainda segundo a Dra. Carol do Vale, o TRF5 elegeu com um dos critérios para o pagamento dos precatórios federais de 2022, a idade de 60 (sessenta) anos adquirida a partir de agosto de 2022, além dos deficientes e portadores de doenças graves. 

“Em seguida serão pagos os precatórios alimentares de 2022 onde os credores não têm prioridades e cujo valor seja de até 180 salários mínimos, que atualmente engloba a quantia de duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais”, acrescenta Dra. Carol.

Depois desses pagamentos, e ainda restando saldo a pagar, é que serão liquidados os precatórios do orçamento de 2022 inscritos como alimentares, cujos credores receberam algum valor parcial no ano passado e restou ainda algum crédito a receber. Tudo isso, sendo respeitada a ordem cronológica de apresentação dessas ordens de pagamento ao Tribunal.

“Observe que o pagamento dos precatórios federais está se tornando uma “bola de neve" como os estaduais, uma vez que já vamos ter, este ano, atraso de dois anos, e a cada ano com a limitação do teto de gastos, a tendência é atrasar sempre”, conclui Dra. Carol do Vale.

Consulta - Se você tem algum valor a receber de precatório, seja de forma parcial ou integral, da proposta orçamentária de 2022 e/ou 2023, terá que acompanhar a movimentação dos mesmos no respectivo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que atende a Paraíba e mais seis estados do Nordeste, através do Portal Precatório/ TRF5 (click aqui)

“A consulta online possibilita ao beneficiário o acompanhamento da liberação dos créditos, pois mostra a devida movimentação processual com a frase informativa de pagamento. Caso não haja movimentação no seu processo de precatório até o final do mês de maio/2023, infelizmente você terá que aguardar mais um tempo para saber quando será contemplado”, explica a advogada.

A Dra. Carol do Vale é especialista em Direito Previdenciário, Processo Civil e Análise de Precatórios. Atualmente, ela integra a equipe da Quotar Ativos Judiciais, em João Pessoa (PB).