Promotoria recomenda medidas para disciplinar festividades de carnaval em Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba recomendou uma série de medidas a serem executadas por órgãos para disciplinar as festividades carnavalescas em Cajazeiras, a serem realizadas no “corredor da folia”, localizado na Rua Coronel Juvêncio Carneiro, envolvendo ainda diversas ruas e avenidas da cidade. A recomendação foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima; e pela 2ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Fabiana Pereira Guedes.

Conforme a recomendação, as atrações musicais no “corredor da folia” deverão apresentar-se até o limite máximo de 4h da manhã. Com relação aos demais eventos que ocorram nas áreas urbanas de Cajazeiras, eventuais festas, blocos ou reuniões que possam causar perturbação do sossego, especialmente com utilização de aparelhos sonoros, deverão terminar até as 22h.

Os blocos deverão fornecer bebidas a seus integrantes, obrigatoriamente, em recipientes descartáveis, evitando-se a circulação de vidros; respeitar as normas de trânsito e as demais normas regulamentares e legais; e obedecer às limitações de horários.

Foi recomendado ainda que o Corpo de Bombeiros vai se encarregar de realizar inspeção nos locais de festas, verificando os extintores de palco, as saídas sinalizadas de emergência, a localização e as instalações elétricas das barracas, bem como a segurança de eventuais “camarotes” que sejam montados para as festividades, dentre outras medidas. Caso sejam constatadas irregularidades, insanáveis ou que não sejam corrigidas pelo responsável, o órgão deverá interditar total ou parcialmente. 

Já a Secretaria de Meio Ambiente deve proceder à permanente calibração do equipamento sonoro, nos termos do Decreto Municipal nº 12/2009. Além disso, está proibido portar bebidas em recipientes de vidro, devendo usar, exclusivamente, recipientes descartáveis, evitando, assim, acidentes e ferimentos dos foliões.

A Promotoria recomendou também que a Polícia Militar deve fiscalizar o cumprimento das regras de trânsito, realizando patrulhamento do evento e das ruas adjacentes, inibindo o fornecimento de bebidas a crianças e adolescentes, bem como redobrando os cuidados com a vigilância ostensiva. Deve ainda realizar revistas nos transeuntes e veículos, evitando que armas próprias e impróprias circulem em locais públicos e privados. Para tal, deverá manter policiais em circulação nas aglomerações de pessoas, a fim de conter eventuais tumultos ou ações criminosas.

Mais medidas

A Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTRANS) também deverá enviar, às ruas, agentes de trânsito para fiscalizar e orientar o funcionamento do trânsito. Já o Conselho Tutelar deve indicar, pelo menos, um conselheiro, por dia, que deverá se fazer presente ao evento, estando disponível à população, para atender às demandas que sejam de sua atribuição.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar, nos dias de evento, uma ambulância e um médico permanentemente no local do “corredor da folia”, além de todo o suporte de saúde, tais como enfermeiro, medicamentos, visando a atender a situações emergenciais. Já a Secretaria de Infraestrutura deve providenciar a limpeza urbana da área, colocando, à disposição da população, recipientes em número suficiente para a coleta dos resíduos.

Também foi recomendado que a Energisa realize a ligação da energia das barracas, camarotes, palco e demais estruturas do evento, mediante concessão prévia de alvará ou documento equivalente pela prefeitura, bem como do Corpo de Bombeiros. Para melhor segurança e higiene dos consumidores no evento, deverão, impreterivelmente, todos os produtos, serem comercializados através de recipientes descartáveis (copos, pratos e talheres).