Renegociação do Fies 2022 com desconto de até 92% da dívida começa segunda, 7

A partir da próxima segunda-feira, 7 de março, instituições financeiras credoras Financiamento Estudantil (Fies) do serão obrigadas, por lei, a adotarem os descontos de até 92% da dívida total no programa de renegociação de Fies 2022. Ação do governo federal busca implementar o refinanciamento de débitos do  relacionadas a contratos firmados até o ano de 2017. 

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória de número 1.090 regulamentada no dia 10 de fevereiro e entrou em vigor com caráter de lei na última terça-feira, 1º de março. 

De modo geral, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da Medida Provisória de refinanciamento. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento. Assim:

• Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

• Demais estudantes, estimados em 524,7 mil pessoas com débitos em aberto há mais de 360 dias, o desconto será de 86,5%.

Os descontos incluem juros e multas por atrasos e será aplicado nas condições acima descritas apenas para os estudantes com débitos vencidos a mais de 360 dias.

• Estudantes com débitos com atraso no pagamento há mais de 90 dias e menos de 360 dias, terão direito ao perdão de juros e multas de atraso e 12% de desconto no valor total devido para pagamento à vista da dívida. Caso optem pelo parcelamento, esse poderá ser feito em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.