TJPB assina ato de cooperação com Estado e Municípios sobre Política Judiciária para Execuções Fiscais; Patos e Sousa estão inseridos

Um ato de cooperação judiciária interinstitucional foi assinado na tarde desta terça-feira (18) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo. A iniciativa introduz uma política revolucionária para o tratamento de execuções fiscais de até R$ 10.000,00. O sistema vai permitir a extinção das execuções fiscais quando do ajuizamento das ações, em que não haja bens penhorados ou penhoráveis. 

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, esta iniciativa pioneira, originada no Gabinete Virtual do TJPB, não só alinha o tribunal com as diretrizes do Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e da Resolução CNJ 547/2024, mas também estabelece o TJPB como líder nacional em inovação judicial. O objetivo é claro: agilizar a tramitação de processos, reduzir o acúmulo e o tempo médio de resolução e promover uma economia significativa para os cofres públicos, redirecionando a cobrança de dívidas fiscais para a esfera administrativa.

"Neste momento está se homenageando o princípio da eficiência", afirmou João Benedito durante a solenidade. Ele acrescentou que o Tribunal de Justiça da Paraíba está na vanguarda dos tribunais de justiça de país. "São situações que todos ganham. Ganha o Poder Executivo, ganha o Poder Judiciário e ganha o povo", declarou o presidente do TJPB.

A implementação dessa política não apenas impulsionará a eficiência e a celeridade no judiciário paraibano, mas também servirá como modelo para outras jurisdições, estendendo seus benefícios a um vasto número de cidadãos e instituições. A medida é projetada para reduzir significativamente a taxa de congestionamento e o tempo médio de tramitação dos processos, estabelecendo um novo padrão de excelência para o sistema de justiça brasileiro.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenador do Gabinete Virtual, informou que mais de 65 mil processos de execuções fiscais foram migrados para o GV. "O objetivo é que, aqueles processos que estão parados, sem movimentação, sem bens penhorados, sejam arquivados, podendo serem desarquivados no futuro, caso os municípios ou o Estado comprovem que há bens a serem executados. Não basta simplesmente entrar com ação quando não se encontra o devedor ou não encontra bens", frisou.