TRF-5 decide que Uiraúna mantém 11 vagas para Câmara de Vereadores e que FPM não será alterado; entenda

A cidade de Uiraúna, Sertão da Paraíba, vai permanecer com onze vagas na Câmara Municipal e não sofrerá redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o famoso FPM. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Nas redes sociais, o advogado Francisco Abrantes fez questão de dar a importante notícia ao lado da prefeita Leninha Romão (PSB) e do presidente do Poder Legislativo, Benevenuto Claudino

“A decisão do TRF-5 em manter o número atual de cadeiras vai assegurar estabilidade e continuidade dessa legislatura. Foi um processo baseado no último censo 2022, onde resultou na diminuição da população, sendo que o município e o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foram notificados.”, disse.

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