Câmara de Cajazeiras aprova projetos de lei, resoluções e alterações de artigos; confira

Em mais uma sessão remota na noite desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Cajazeiras  aprovou quatro projetos do executivo, sendo três por unanimidade e um com um voto contrário da vereadora Léa Silva (Cidadania).

Já com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, o Projeto de Lei nº 016/2021 foi aprovado onde institui gratificações dos servidores públicos do município. Na mesma comissão, foi alterado os artigos 1º e 9º da Lei 2.316 de 14/06/2015.

Ainda foi revogada a Lei Municipal nº 2772/2018 que regulamenta a redução da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de área de enfermagem.

Por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 017/2021 que dispõe sobre a alteração de reorganização da estrutura organizacional básica da Prefeitura de Cajazeiras.

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