Câmara de Santa Helena empossa dois novos vereadores após PL ter chapa cassada nas eleições de 2020

A Câmara de Vereadores de Santa Helena, empossa nesta sexta-feira (13(, os novos vereadoresBreno Rolim e Zezinho Barroso, em substituição a Danilo Rolim e Júnior Formigueiro, cassados e acusados de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020. A decisão se estende a todos suplentes do PL.

A decisão foi tomada ao analisar recurso do vereador Francisco Evandro Brasileiro (PP), contra a decisão do juízo da 37ª Zona Eleitoral que não considerou que a candidatura de Bárbara Tallynny havia sido registrada pelo PL apenas para cumprir a cota de 30% de participação feminina na nominata registrada.

O entendimento do relator do recurso, Roberto D’Horn, é que a decisão merece revisão porque a candidata não fez campanha eleitoral, não participou de atos partidários e teve votação zerada, entendimento que já é pacificado na Justiça Eleitoral.

Em seu voto, o relator destaca que o TRE-PB já vem apontando as circunstâncias factuais que configuram a fraude, os quais resumidamente podem assim ser destacados:

• inexistência de efetiva campanha eleitoral, ainda que por meios eletrônicos;
• irrelevante movimentação financeira na prestação de contas;
• participação em campanha com pedido de votos em campanhas concorrentes;
• votação em percentual ínfimo ou zerado.