• 02/06/2019
  • por Resenha Politika

Brasília

CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs), que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relator defendeu, que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. 

O presidente Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto. O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).

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