Comissão da OAB diz que projeto do aborto é inconstitucional e emite “repúdio”

Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) composta apenas por mulheres analisou o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, e emitiu um parecer técnico.

Para a comissão, o PL é inconstitucional, “grosseiro” e “desconexo da realidade”.

O parecer deve ser levado a plenário nesta segunda-feira (17) e submetido à votação de 81 conselheiros federais que compõem a OAB. O texto foi feito também em forma de urgência, por causa da celeridade da tramitação na Câmara.