Congresso derruba veto presidencial e altera tributação em apostas esportivas

O Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar um veto presidencial que restringia a isenção de Imposto de Renda para prêmios de apostas esportivas até o valor de R$ 2.259,00 mensais. Essa alteração legislativa permite que os prêmios com até esse valor acumulado mensalmente sejam isentos de tributação, considerando o lucro líquido — a diferença entre ganhos e perdas — ao invés do total bruto ganho em apostas.

Sob a nova lei, os prêmios de apostas esportivas serão tributados apenas se o lucro líquido anual exceder R$ 27.108,00, que equivale a uma média de R$ 2.259,00 por mês. Isso é particularmente benéfico para apostadores que, ao longo do ano, podem ter períodos de perdas que agora são consideradas no cálculo do lucro líquido.

A preferência entre profissionais

Distanciando-se das casas de apostas tradicionais, os apostadores profissionais estão demonstrando uma clara preferência por exchanges, plataformas onde as apostas não são feitas contra a “casa”, mas contra outros apostadores. 

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, a dedução de perdas antes do cálculo do imposto torna as exchanges especialmente atraentes. “Isso porque essa modalidade não impõe limites sobre os valores apostados ou ganhos, diferentemente das casas de apostas tradicionais, que costumam limitar apostadores bem-sucedidos”, relata.

Segundo o especialista, essa modalidade é ideal para apostadores que fazem apostas de alto valor. “A mudança na legislação tributária torna essas plataformas ainda mais atraentes no Brasil, onde se espera que a competição aumente e as condições para os apostadores melhorem com a chegada de novas empresas”, pontua.

Desafios e oportunidades para o futuro

Embora a derrubada do veto represente um progresso significativo, ainda existem desafios regulatórios e de implementação que precisam ser resolvidos. “A indústria de apostas espera uma regulamentação mais clara e normas que facilitem a entrada de novas empresas no mercado brasileiro, potencializando a competição e melhorando as condições para os apostadores”, declara.

Ricardo acredita que a alteração na tributação de apostas esportivas pelo Congresso Nacional marca uma mudança significativa na abordagem fiscal do Brasil. “Favorecendo tanto os apostadores casuais quanto os profissionais, a lei cria um ambiente mais justo e competitivo, essencial para o crescimento saudável do mercado de apostas esportivas no país”, finaliza.