Contrato 100%: em Sousa, MPPB lança projeto para aprimorar gestão pública

Começou, nesta segunda-feira (01/04), a série de encontros regionais de lançamento do 3° ciclo dos projetos estratégicos do Ministério Público da Paraíba. O primeiro evento foi realizado na Promotoria de Justiça de Sousa e teve a apresentação dos projetos “Contrato 100%”, da área do patrimônio público, e “Vozes dos Silenciados”, da área criminal, aos promotores que integram a 5ª microrregião do Estado. Além dos projetos, também foi apresentada uma nova ferramenta de gestão.

O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortencio Rocha Neto, que explicou a metodologia dos projetos estratégicos em ciclos que flutuam nas microrregiões, destacando que isso gera unidade institucional. “Isso possibilita que os promotores possam ter oportunidade de aderir a todos os projetos e que os projetos possam ser executados em todas as regiões e municípios. Dessa forma, conseguimos efetivar uma unidade institucional, uma mesma forma de agir de Cabedelo a Cajazeiras”.

Foi destacado ainda pelo PGJ que, além dos cinco projetos que estão rodando nas microrregiões, este ciclo traz um novo projeto que será executado em todo o Estado ao mesmo tempo, o “Vozes dos Silenciados”, que tem como foco a defesa dos direitos das vítimas e busca uma maior aproximação delas com a instituição.

Além dos membros e servidores da instituição que atuam na região de Sousa, o evento contou com a participação do ouvidor do MPPB, procurador Aristóteles Santana; da secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcelos; do secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; do coordenador da Assessoria Técnica, Alexandre César Teixeira; e do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans.

Projeto do ciclo
O primeiro projeto a ser apresentado no encontro foi o “Contrato 100%”, da área do patrimônio público, que será executado neste ciclo, na 5ª microrregião. A apresentação foi realizada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Carlos Davi Lopes Correia Lima. Ele explicou que o objetivo é atuar de forma preventiva na fiscalização e transparência dos contratos administrativos, prevenindo fraudes e má execução dos contratos, especialmente no que diz respeito a serviços e obras públicas.

Para obter esses resultados, o projeto busca, por meio de termo de ajustamento de conduta, a implementação efetiva do aparato mínimo para a gestão e fiscalização dos contratos, com a designação de gestor e fiscal para cada pacto. O projeto foi pensado e estruturado já com base na Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021). O promotor também expôs as etapas de execução do projeto.

Em defesa da vítima
O projeto “Vozes dos Silenciados” foi o segundo a ser apresentado no encontro. O coordenador do Caocrim e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) do MPPB, Ricardo Alex Almeida Lins, falou sobre  a nova visão do Ministério Público de trazer a vítima para uma posição central no processo penal e explicou que essa priorização institucional ocorre tanto em âmbito nacional, a partir de da Resolução 243/2021 e da Recomendação 05/2023 do CNMP, quanto no âmbito do MPPB, com o Ato PGJ 18/2024, que criou o Navic, e da Orientação Conjunta 02/2023 da Corregedoria-Geral, da Procuradoria-Geral e do Caocrim.  O coordenador também expressou que a vítima geralmente é vista como meio de prova e como instrumento para condenação do réu, mas que é preciso superar essa visão por meio do acolhimento.

O vice-coordenador do Navic, Rodrigo Pires, ressaltou a necessidade de olhar além dos limites do processo e da finalidade do projeto de resgatar a vítima como sujeito de direitos. Também explanou que o objetivo é possibilitar um momento de acolhimento, orientação, e informação às vítimas de forma que elas tenham conhecimento de seus direitos. Segundo o promotor, o projeto é destinado a promotores com atuação criminal e, dentro do escopo, devem ser escolhidas 10 vítimas para serem ouvidas. Ele ainda pontuou que as tarefas do projeto incluem o esclarecimento jurídico sobre o processo associado; encaminhamento das vítimas a políticas públicas e a instituições parceiras do município correlato; e fomento à capacitação de membros do Ministério Público. Também foram apresentados os materiais do projeto, como cartazes, folder, cartilha e vídeos informativos.

Ferramenta e discussão institucional 
Ainda durante o encontro, a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcelos, apresentou uma nova ferramenta de gestão para demandas que aportam no MP que será disponibilizada aos membros da instituição. Chamada de Plano de Atuação, a ferramenta vai apresentar dados gerais de atuação, como quantitativo de procedimentos por classe, quantitativo de processos com vistas e gráficos para visualização clara dos dados de forma a possibilitar a análise dos assuntos mais demandados, comparação de produtividade média e sugestão de priorização da atuação dos membros. A partir desse quadro, os membros poderão optar por outras ferramentas como plano diretor setorial, projeto, iniciativa ou ação para resolver a demanda. A previsão é de que a ferramenta esteja disponível em 20 dias. 

Ao final do evento, foi realizada uma discussão sobre a Resolução 03/2011, que trata dos critérios de pontuação nos processo de promoção e remoção por merecimento. O PGJ destacou que é compromisso da gestão realizar um diálogo com todos os membros da instituição em busca de aprimoramento da normativa. Ele fez um retrospecto da construção da resolução em 2011 bem como dos aperfeiçoamentos já realizados até o momento. Os promotores apresentaram sugestões de mudanças que serão, posteriormente, compiladas pela administração para análise.