Desenrola começa a negociar dívidas na segunda-feira; veja as regras

O programa de renegociação de dívidas  Desenrola Brasil iniciará suas operações na próxima segunda-feira (17), de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).

Neste primeiro momento, o Desenrola vai contemplar apenas a Faixa 2, voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. O início das negociações de dívidas da Faixa 1 do programa está previsto para setembro.

A partir de segunda-feira, as negociações de dívidas da Faixa 2 podem ser realizadas entre os devedores e as instituições financeiras. Em troca, o governo dará aos bancos incentivos para que as negociações aconteçam.

A Faixa 2 contempla pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil que tenham dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O prazo mínimo de pagamento das dívidas é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.

Na Faixa 2, não poderão ser negociadas dívidas que:

• sejam relativas a crédito rural;
• possuam garantia da União ou de entidade pública;
• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Faixa 1 fica para setembro

Enquanto as negociações da Faixa 2 podem ser feitas diretamente com os bancos, as operações da Faixa 1 vão funcionar em plataforma desenvolvida especificamente para o Desenrola.

Para isso, uma espécie de leilão está previsto para acontecer em agosto: os bancos que derem mais descontos nas dívidas terão vantagens no programa. Em setembro, o governo deve liberar a negociação de dívidas nesta faixa.