Fundo eleitoral milionário para 2024 causa divergência sobre volume e origem de recursos; entenda

Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições municipais de 2024 têm gerado impasse no Congresso Nacional e dificultado a tramitação das peças orçamentárias para o próximo ano. 

A falta de acordo fez com que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não traga uma definição sobre o tema, o que deve ficar para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a perspectiva de votação antes do recesso parlamentar, dois entraves precisam ser resolvidos. O primeiro deles é qual vai ser o tamanho do Fundo Eleitoral. 

Três cifras estão na mesa. A primeira delas foi apresentada pelo Governo Lula, que propôs que cerca de R$ 939,2 milhões sejam destinados ao financiamento de campanhas em 2024. A previsão, descrita na LOA, é menor do que os recursos previstos no Fundo Eleitoral de 2020 e 2022 — a defesa de parlamentares é que estes sejam os valores usados como referência para 2024.  

Mesmo sem um valor fechado, outro impasse cerca a questão: de onde sairá o dinheiro para o Fundo Eleitoral do próximo ano. A legislação determina que um percentual do dinheiro saia das emendas de bancada, o que desagrada parlamentares federais. A perspectiva é de, pelo menos, dividir esse ônus com o Governo Federal. 

Sem uma solução, a definição acabou ficando de fora do relatório apresentado pelo deputado cearense Danilo Forte (União) na quinta-feira (7). O texto manteve apenas o teto para o valor do Fundo Eleitoral e retirou o parágrafo que falava sobre as emendas de bancada serem usadas para custear o financiamento. 

Diário do Nordeste