Maior parcela das emendas parlamentares ao Orçamento é destinada à saúde e a transferências para municípios

8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. As emendas de bancada são apresentadas após discussão entre os deputados e senadores de um mesmo estado.

Comissões
Já as emendas de comissões são votadas em reuniões ordinárias desses colegiados.
Em 2024, o governo também aumentou o direcionamento para a saúde com o objetivo de facilitar o cumprimento do piso constitucional do setor, que voltou a vigorar este ano após o fim do antigo teto de gastos. No projeto da Lei Orçamentária, foi colocada na pasta da Saúde uma previsão de R$ 18,8 bilhões em emendas impositivas.

Ao vetar parte das emendas de comissão na Lei Orçamentária de 2024, o governo também preservou as emendas da Comissão de Saúde da Câmara, que terá o maior valor entre todas as comissões: R$ 4,5 bilhões. As emendas de comissões passaram a adquirir relevância no ano passado após o fim das emendas de relator em 2022.

O aumento no valor das emendas parlamentares tem sido objeto de debate nos últimos anos, pois elas eram de apenas R$ 9,66 bilhões em 2015, ano em que as emendas individuais passaram a ser impositivas. Agora, este total é de R$ 44,67 bilhões. Para se ter uma ideia do montante, as despesas discricionárias do Orçamento – ou seja, aquelas que podem ser mexidas –, e que incluem as emendas, somam R$ 204 bilhões. Este é o valor disponível para o custeio e os investimentos dos ministérios.

Sintonia fina
Os parlamentares afirmam que fazem uma espécie de “sintonia fina” no Orçamento ao identificar necessidades municipais que o governo federal não vê. “Acredito que as emendas individuais permitem a destinação de recursos para a solução de problemas que afetam diretamente o cidadão lá na ponta, onde os programas de governo não possuem mecanismos de resolução imediata”, disse o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) procurou fortalecer a capacidade de atendimento na atenção primária dos municípios. "De uma forma geral, sem esses recursos complementares de emendas, [os municípios] ficam incapazes de cumprir todas as suas obrigações. E também procurei fortalecer a ação do estado colocando recursos para hospitais que fazem atendimento de alta complexidade”, afirmou.

Para o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), porém, seria interessante conciliar as emendas com projetos mais estruturantes do governo federal. “Porque o deputado sabe onde tem mais carência e onde ele precisa levar mais recursos para que esses programas estruturantes possam chegar”, explica.

Ações
As dez maiores ações em saúde apoiadas por emendas individuais (2024):

• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
• Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
• Educação e Trabalho na Saúde
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente
• Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
• Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
• Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia
• Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde

Fonte: Agência Câmara de Notícias