MPF, MPPB, DPU e DPE/PB recomendam que Sudema exija condições para conceder licença prévia a usinas de energias renováveis na PB

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) recomendaram à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que, ao avaliar projetos de energia renovável (como energia eólica e solar), exija certos procedimentos antes de conceder a licença prévia. Esses procedimentos incluem a realização de uma consulta livre, prévia e informada; um estudo que analise quais seriam os impactos do empreendimento para as comunidades quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais; uma matriz de impactos e o EIA/Rima. A recomendação foi enviada em 2 de maio e os órgãos deram prazo de 20 dias para a Sudema informar se acata ou não as medidas recomendadas.

EIA/Rima são siglas que significam Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Esses documentos são importantes para proteger o meio ambiente e ajudam a avaliar e entender como as atividades humanas podem afetar a natureza. Dessa forma, é possível descobrir a intensidade e a dimensão do impacto e encontrar maneiras de minimizá-lo. Conforme a recomendação, o EIA/Rima só não é obrigatório se a lei permitir outro tipo de estudo, desde que o impacto seja pequeno.

A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é necessária quando algo afeta diretamente ou indiretamente grupos de pessoas culturalmente diferenciados, como comunidades quilombolas, indígenas ou outros grupos de comunidades tradicionais. Esses grupos têm suas próprias formas de viver e usam territórios e recursos naturais para sobreviver. A CLPI é importante para garantir que esses grupos sejam informados e consultados antes de qualquer ação que possa afetá-los diretamente.

De acordo com a recomendação, a Sudema deve suspender licenças já concedidas ou em processo de concessão para empreendimentos localizados em territórios ocupados por comunidades tradicionais quilombolas e indígenas ou que possam afetá-las, quando não foi feita a consulta prévia. Se o órgão responsável por identificar e delimitar a terra dos povos tradicionais ainda não concluiu o processo de identificação, a CPLI e o licenciamento ambiental devem ser suspensos até que o processo termine. (Imagem ilustrativa criada com inteligência artificial - IA)

Quando se tratar de território indígena, a recomendação ressalta que é necessário que a Sudema entre em contato com a Funai, para que a Fundação construa com a comunidade indígena afetada um protocolo de consulta adequado, realize a consulta e, posteriormente, informe os resultados à Sudema.