MPF pede restabelecimento de sentença que condenou deputada federal por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer em que defende o restabelecimento da sentença que havia condenado a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) pela prática de discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. Em postagem na rede social Facebook em junho de 2020, a parlamentar associou o crime de pedofilia aos movimentos pela promoção da diversidade sexual e de gênero.

No texto compartilhado pela parlamentar, ela afirmava que "a pedofilia estaria relacionada com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares" e que o crime estaria sendo defendido explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT. A publicação levou o MPF a ajuizar ação civil pública contra a deputada, que foi condenada pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, além de ter que excluir o comentário e se retratar na mesma rede social onde foi feita a publicação.