Novo Plano Nacional de Educação deve ser encaminhado à Câmara Federal em breve

Deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve um projeto de lei com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) levando em consideração o documento final da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro em Brasília. O novo PNE vai definir as principais metas para a área até 2034. O PNE atual tem vigência até o final deste mês. 

A informação foi dada pela diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6) sobre os resultados da última Conferência Nacional de Educação (Conae). Mais de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais participaram da Conae. 

Do encontro, resultou um documento com propostas para o novo PNE. Esse documento foi levado em conta pelo grupo de trabalho instituído pelo MEC em março de 2023 para elaborar a minuta do projeto de lei.

O texto já foi encaminhado para a avaliação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Em seguida, o texto será enviado à Casa Civil e depois à Câmara dos Deputados.

“O plano nacional lança para o País, desde 2014, apesar de todas as limitações, a possibilidade de monitorar e avaliar as políticas [do setor]", afirma Maria Selma. Além disso, como vigora por dez anos, o PNE permite "discutir essas questões com os governos e para além dos governos, envolvendo todos os Poderes da República e envolvendo também os órgãos de controle”.

Em relação ao primeiro PNE, ela observou que relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 apontava que a execução do PNE se encontrava aproximadamente na metade do caminho em relação às metas que deveriam ser alcançadas até 2024. 

Trabalhadores da educação
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os professores da educação básica pública, Heleno Araújo Filho frisou a importância de as políticas para a educação serem definidas a partir de uma conferência, mesmo diante das críticas recebidas por alguns setores da sociedade.

“Não adianta o Congresso Nacional ou o Poder Executivo definir políticas de cima para baixo. Nós precisamos dizer quais políticas nós queremos para serem implementadas aqui na Casa Legislativa e executadas pelo Poder Executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae tem essa característica”, afirmou Araújo Filho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias