Novos registros de armas para civis caem 38,9% depois de decreto de Lula

A Polícia Federal emitiu 38,9% menos registros novos de armas para civis em agosto na comparação com julho deste ano, quando 2.654 documentos foram expedidos. No mês passado, foram 1.622 pedidos atendidos. O período de queda coincide com a publicação do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de julho, que limitou o acesso de civis a armamentos e munições.

Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), área da PF responsável pelo controle de armas de fogo em poder dos brasileiros. Confira os números:

Novos registros de armas para civis 
• Junho: 2.472
• Julho: 2.654
• Agosto: 1.622

O registro é a emissão de um certificado do Sinarm, válido por até cinco anos, que autoriza o dono da arma a mantê-la, exclusivamente, dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o proprietário legal do estabelecimento ou da empresa. Para dar entrada no registro, é preciso apresentar a nota fiscal da compra da arma e a autorização de aquisição.

Na contramão da queda das armas de civis, os documentos gerais emitidos pela PF — que envolvem, além dos civis, concessões a caçadores de subsistência, empresas com segurança orgânica, empresas de segurança privada, órgãos públicos e servidores com porte por prerrogativa da função — subiram 66% de julho para agosto de 2023. Os documentos podem ser de três tipos: registros novos, transferências e renovações.

No mês passado, foram 15.657 emissões, dado que ficou em 9.399 nos 30 dias anteriores. 

Total de registros expedidos pela PF
• Junho: 12.553
• Julho: 9.399
• Agosto: 15.657

No caso dos civis, a soma de registros novos, transferências e renovações também caiu de julho para agosto. Veja:

Total de registros para cidadãos
• Junho: 4.380
• Julho: 4.041
• Agosto: 2.945

A restrição da circulação de armas de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Logo no primeiro dia de mandato, o presidente revogou decretos de Jair Bolsonaro (PL) sobre o acesso a armas e munições. A iniciativa suspendeu, até a publicação do decreto, os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Mudanças

A nova regra de Lula diminuiu a permissão como defesa pessoal para civis. Antes, eram permitidas, por ano, até quatro armas e até 200 munições para cada uma, e o proprietário não precisava comprovar a necessidade. Agora, os cidadãos precisam comprovar que precisam de acesso para segurança própria e podem ter, por ano, até duas unidades e 50 munições por arma.

O novo decreto também mudou as competências referentes às atividades de caráter civil que envolvem armas, que passaram à alçada da Polícia Federal. Na regra anterior, o Exército era responsável por liberar e fiscalizar os registros para caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo, colecionadores e entidades de tiro esportivo.

Os CACs poderão ter seis armas e até 500 munições para cada uma. Na regra antiga, os CACs poderiam ter até 30 armas, sendo 15 de uso restrito. O número de munições também diminui, de até 5.000 para 500 por ano.

A nova regra também proibiu que clubes de tiro funcionem 24 horas. Os estabelecimentos passaram a abrir das 6h às 22h.