Operação Andaime: Justiça inocenta ex-prefeito de Cajazeiras, Léo Abreu, por ato de improbidade

O ex-prefeito de Cajazeiras, Léo Abreu, obteve dentro da Operação Andaime uma boa notícia nos últimos dias. Em sentença proferida pela Justiça Federal, o médico foi absolvido quanto à prática de ato de improbidade administrativa. A decisão é de 23 de janeiro de 2023, mas só veio a conhecimento público nesta quinta-feira, dia 16 de fevereiro.

“Não há nos autos comprovação de que o réu tenha sido beneficiado pelo esquema de desvios. Não há, portanto, provas no sentido de que o mencionado réu tenha incorporado verbas públicas ao seu patrimônio, razão pela qual seria inviável a sua condenação com base no art. 9º, XI, da Lei 8.429/92. Assim, a participação do ex-prefeito, teria se dado, tão somente, em razão da autorização para a liberação do crédito em favor da empresa que foi contratada para a construção da obra licitada, sem que se tenha comprovado nenhum benefício em contraprestação a tal ato”, diz parte da sentença.

Entenda

A Operação Andaime, coordenada pelo Ministério Público Federal e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público estadual, em 2015. A mobilização do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal resultou na denúncia de mais de 60 pessoas e mais de 400 crimes identificados.

Em 26 de junho de 2015, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a denominada Operação Andaime, visando apurar e punir agentes públicos e particulares envolvidos em atos ilícitos praticados em diversas licitações ocorridas no interior da Paraíba.

Dentro da citada investigação, um Inquérito Civil Público (ICP nº 1.24.002.000219/2015-96) serviu de base para instauração da Ação Cível Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP nº 0801405-98.2017.4.05.8202), perante a 8ª Vara da Federal da Paraíba (Sousa), que continha acusações de ato ímprobo contra o ex-prefeito de Cajazeiras, o médico Leonid Souza de Abreu.

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