Senadores da Paraíba, Veneziano e Efraim votam a favor da criação do SPVAT, o antigo DPVAT

Os senadores paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

Daniella Ribeiro (Progressistas) não compareceu à votação.

Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o projeto prevê que o tributo deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes. A quantia a ser paga anualmente deverá ser decidida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A curadoria do fundo ficará com a Caixa Econômica Federal.

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