Taxação de offshores trava MP de Lula que ajusta salário mínimo e isenção do imposto de renda; assista

Mudanças na taxação de rendimentos no exterior incluídas pelo governo Lula na medida provisória (MP) 1.171, que trata da valorização do salário mínimo e reajusta a faixa de isenção do imposto de renda (IR), travam a tramitação do texto no Congresso.

A MP vai caducar no próximo dia 28. O texto já foi apreciado por Comissão Mista, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do curto prazo.

O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) disse em entrevista à CNN que a tramitação da MP depende de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A conversa entre Lula e Lira passa pela negociação de mais espaços para o Centrão na Esplanada.

O texto da MP 1.172 originalmente fixava o novo valor do mínimo em R$ 1.320. O relatório do petista incorporou à redação uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação, e as medidas relativas ao IR.

Segundo relatou o deputado à CNN, não há resistência no Congresso quanto ao mérito das medidas que dizem respeito ao mínimo.

Relator defende taxar offshore

Merlong Solano defende que a taxação de rendimentos no exterior tenta corrigir imperfeições do sistema tributário que “incentivam a exportação de capital”.

“Estes rendimentos no exterior estão hoje submetidos a uma legislação que permite adiar ad infinitum o pagamento de imposto. São taxas inferiores em relação as de quem faz investimentos financeiros no Brasil”, indica o parlamentar, que relata a medida.

“É um sistema que está incentivando a exportação de capital. [A tributação] deveria ser pelo menos igual — que é o que está previsto no meu texto: eles pagarem o mesmo tributo de quem investe no Brasil”, completa.