Gilmar Mendes rejeita habeas corpus e mantém afastamento de Arthur Cunha Lima do TCE-PB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou, na semana passada, um habeas corpus impetrado pela defesa de Arthur Cunha Lima para que fosse sustado o afastamento do conselheiro das funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Cunha Lima está impedido de exercer a função na Corte de Contas paraibana desde dezembro de 2019, quando foi alvo da Operação Calvário – Juízo Final. O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal. A acusação é de que o conselheiro teria recebido propina para aprovar as contas da Organização Social Cruz Vermelha.

O contrato da entidade foi firmado durante a gestão Ricardo Coutinho (PSB) e é alvo de uma investigação por suspeita de fraudes e desvio de dinheiro.

Na ação, a defesa de Arthur alegou ilegalidade da decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, por manter a medida cautelar contra Cunha Lima há mais de 1.200 dias.

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