Juíza suspende lei que garante 13º a prefeito, vice e secretários de Patos

A juíza Vanessa Moura Pereira, da 4º Vara da Comarca de Patos, suspendeu o Projeto de Lei 006/23, aprovado pela Câmara na última quinta-feira (30), que concede pagamento de terço de férias e 13º salário ao prefeito, vice e secretários municipais, retroativo a 1º de janeiro deste ano.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (31) em uma ação popular ajuizada pelo vereador Josmá Oliveira contra a presidente da Câmara, Tide Eduardo, solicitando a suspensão da votação do PL.

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