PGE-PB aprova lista preliminar de acordos diretos de precatórios com o deferimento de 377 propostas

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (Conprec-PGE-PB) aprovou a lista preliminar com os nomes de credores que se inscreveram para a celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado, nos termos do Edital nº 3, de 2 de dezembro de 2023, com o deferimento de 377 propostas.

Conforme balanço divulgado pela Conprec-PGE-PB, presidida pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, no período de 23/01/2023 a 03/03/2023, em que ocorreu as inscrições, foram apresentadas 2.720 propostas para celebração de acordos diretos. Deste total, 2.342 propostas foram indeferidas.

O valor dos acordos deferidos atualizados é de R$ 208,2 milhões, com o deságio totaliza R$ 124,9 milhões, proporcionando uma economia de R$ 83,3 milhões para os cofres públicos estaduais.

A lista contendo os nomes dos credores que tiveram propostas de acordos deferidas e indeferidas foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 8 de junho. O prazo para eventuais impugnações a lista é de cinco dias, que passaram a ser contados a partir dessa segunda-feira (12 de junho), as quais deverão ser feitas por meio do site da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (www.pge.pb.gov.br).