• 17/05/2022
  • por Resenha Politika

Tabela do frete será revisada se alta do diesel passar de 5%, autoriza governo

Tabela do frete será revisada se alta do diesel passar de 5%, autoriza governo

O governo federal publicou uma medida provisória nesta terça-feira (17) permitindo a atualização das tabelas do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel. O documento está no Diário Oficial da União.

A medida nº 1.117 altera a Lei nº 13.703, que define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma antiga previa atualização na tabela de preço mínimo de frete quando a oscilação no preço do diesel fosse superior a 10%. Agora, com a redução do percentual para 5%, a expectativa é que a ANTT publique uma nova tabela de frete.

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