- 04/06/2024
- por Resenha Politika
Decisão
Fux derruba pagamento retroativo de aposentadoria a ex-governadores da Paraíba
![Fux derruba pagamento retroativo de aposentadoria a ex-governadores da Paraíba](/files/posts/2024/06/97ba019741a1d751d2ca8287540cdf8e_780x440.jpeg)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a obrigatoriedade para que o Governo do Estado pague a pensão e aposentadoria retroativa aos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino, atual secretário do governo João Azevêdo, e as viúvas de ex-gestores estaduais. A informação foi publicada primeiramente no Blog do Wallison Bezerra.
Com a decisão, o Poder Executivo Estadual fica obrigado a pagar os valores a partir de agora e não precisa depositar os recursos que tinham sido bloqueados por decisões judiciais anteriormente, como pediam os ex-mandatários.