Lula sanciona recriação do DPVAT, mas veta multas por atraso

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos. A medida foi publicação na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União – DOU.

O governo Federal argumentou que o artigo que previa penalidade de infração grave e aplicação de multa para os motoristas que não pagassem o seguro no prazo devido era excessivo, visto que a legislação já torna o pagamento do seguro obrigatório para o licenciamento anual do veículo.

A tarifa do novo DPVAT poderá variar entre R$ 50 e R$ 60 com a cobrança sendo retomada em 2025. O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 8 de maio. Foram 41 votos favoráveis e 28 contrários, o mínimo necessário para aprovação do texto.

Foto: André Borges/EFE